Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no Convênio ICMS 1/99, de 2 de março de 1999, no Convênio ICMS 87/02, de 28 de junho de 2002, e no Convênio ICMS 57/21, de 8 de abril de 2021,

Decreta:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000:

I - do artigo 14:

a) o “caput”:

“Artigo 14 (CIRURGIAS - EQUIPAMENTOS E INSUMOS) - Operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no § 5º (Convênio ICMS 01/99).”; (NR)

b) o § 1º:

“§ 1º - A fruição do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a operação esteja contemplada com:

1. isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados;

2. desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.”; (NR)

II - o “caput” do artigo 94:

“Artigo 94 (MEDICAMENTOS - ÓRGÃOS PÚBLICOS) - Operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no § 5º, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS 87/02).”. (NR)

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:

I - o § 5º ao artigo 14:

“§ 5º - Os equipamentos e insumos a que se refere o “caput” são os adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

1. fio de nylon 8.0, 3006.10.19;

2. fio de nylon 10.0, 3006.10.19;

3. fio de nylon 9.0, 3006.10.19;

4. conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise, 3004.90.99;

5. hemostático (base celulose ou colágeno), 3006.10.90;

6. tela inorgânica pequena (até 100 cm2), 3006.10.90;

7. tela inorgânica média (101 a 400 cm2), 3006.10.90;

8. tela inorgânica grande (acima de 401 cm2), 3006.10.90;

9. cimento ortopédico (dose 40 g), 3006.40.20;

10. chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face, 3701.10.10;

11. outras chapas e filmes para raios-X, 3701.10.29;

12. filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face, 3702.10.10;

13. filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces, 3702.10.20;

14. conector completo com tampa, 3917.40.00;

15. hemodialisador capilar, 8421.29.11;

16. sonda para nutrição enteral, 9018.39.21;

17. cateter balão para embolectomia arterial ou venosa, 9018.39.22;

18. cateter ureteral duplo "rabo de porco", 9018.39.29;

19. cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise, 9018.39.29;

20. guia metálico para introdução de cateter duplo lumen, 9018.39.29;

21. dilatador para implante de cateter duplo lumen, 9018.39.29;

22. cateter balão para septostomia, 9018.39.29;

23. cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann, 9018.39.29;

24. cateter balão para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;

25. cateter guia para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;

26. cateter balão para valvoplastia, 9018.39.29;

27. guia de troca para angioplastia, 9018.39.29;

28. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico), 9018.39.29;

29. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico), 9018.39.29;

30. cateter atrial/peritoneal, 9018.39.29;

31. cateter ventricular com reservatório, 9018.39.29;

32. conjunto de cateter de drenagem externa, 9018.39.29;

33. cateter ventricular isolado, 9018.39.29;

34. cateter total implantável para infusão quimioterápica, 9018.39.29;

35. introdutor para cateter com e sem válvula, 9018.39.29;

36. cateter de termodiluição, 9018.39.29;

37. cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal, 9018.39.29;

38. kit cânula, 9018.39.29;

39. conjunto para autotransfusão, 9018.39.29;

40. dreno para sucção, 9018.39.29;

41. cânula para traqueostomia sem balão, 9018.39.29;

42. sistema de drenagem mediastinal, 9018.39.29;

43. rins artificiais, 9018.90.40;

44. clips para aneurisma, 9018.90.95;

45. kit grampeador intraluminar Sap, 9018.90.95;

46. kit grampeador linear cortante, 9018.90.95;

47. kit grampeador linear cortante + uma carga, 9018.90.95;

48. kit grampeador linear cortante + duas cargas, 9018.90.95;

49. grampos de Blount, 9018.90.95;

50. grampos de Coventry, 9018.90.95;

51. clipe venoso de prata ou titânio, 9018.90.95;

52. bolsa para drenagem, 9018.90.99;

53. linhas arteriais, 9018.90.99;

54. conjunto descartável de circulação assistida, 9018.90.99;

55. conjunto descartável de balão intra-aórtico, 9018.90.99;

56. oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

57. oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

58. hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

59. reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro, 9018.90.10;

60. endoprótese total biarticulada, 9021.31.10;

61. componente femural não cimentado, 9021.31.10;

62. componente femural não cimentado para revisão, 9021.31.10;

63. cabeça intercambiável, 9021.31.10;

64. componente femural, 9021.31.10;

65. prótese de quadril thompson normal, 9021.31.10;

66. componente total femural cimentado, 9021.31.10;

67. componente femural parcial sem cabeça, 9021.31.10;

68. componente femural total cimentado sem cabeça, 9021.31.10;

69. endoprótese femural distal com articulação, 9021.31.10;

70. endoprótese femural proximal, 9021.31.10;

71. endoprótese femural diafisária, 9021.31.10;

72. espacador de tendão, 9021.31.90;

73. prótese de silicone, 9021.39.80;

74. componente acetabular metálico + polietileno, 9021.31.90;

75. componente acetabular metálico + polietileno para revisão, 9021.31.90;

76. componente patelar, 9021.31.90;

77. componente base tibial, 9021.31.90;

78. componente patelar não cimentado, 9021.31.90;

79. componente plateau tibial, 9021.31.90;

80. componente acetabular charnley convencional, 9021.31.90;

81. tela de reforço de fundo aceta­bular, 9021.31.90;

82. restritor de cimento acetabular, 9021.31.90;

83. restritor de cimento femural, 9021.31.90;

84. anel de reforço acetabular, 9021.31.90;

85. componente acetabular polietileno para revisão, 9021.31.90;

86. componente umeral, 9021.31.90;

87. prótese total de cotovelo, 9021.31.90;

88. prótese ligamentar qualquer segmento, 9021.31.90;

89. componente glenoidal, 9021.31.90;

90. endoprótese umeral distal com articulação, 9021.31.90;

91. endoprótese umeral proximal, 9021.31.90;

92. endoprótese umeral total, 9021.31.90;

93. endoprótese umeral diafisária, 9021.31.90;

94. endoprótese proximal com articulação, 9021.31.90;

95. endoprótese diafisária, 9021.31.90;

96. parafuso para componente acetabular, 9021.10.20;

97. placa com finalidade específica l/t/y, 9021.10.20;

98. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento até150 mm, 9021.10.20;

99. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm, 9021.10.20;

100. placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm, 9021.10.20;

101. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm, 9021.10.20;

102. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm, 9021.10.20;

103. placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm), 9021.10.20;

104. placa semitubular para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20;

105. placa semitubular para parafuso 3,5 mm, 9021.10.20;

106. placa semitubular para parafuso 2,7 mm, 9021.10.20;

107. placa angulada perfil "U" osteotomia, 9021.10.20;

108. placa angulada perfil "U" auto­compressão, 9021.10.20;

109. conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso), 9021.10.20;

110. placa Jewett comprimento até 150 mm, 9021.10.20;

111. placa Jewett comprimento acima 150 mm, 9021.10.20;

112. conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico), 9021.10.20;

113. placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm, 9021.10.20;

114. placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm, 9021.10.20;

115. placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20;

116. haste intramedular de ender, 9021.10.20;

117. haste de compressão, 9021.10.20;

118. haste de distração, 9021.10.20;

119. haste de luque lisa, 9021.10.20;

120. haste de luque em "L", 9021.10.20;

121. haste intramedular de rush, 9021.10.20;

122. retângulo tipo hartshill ou similar, 9021.10.20;

123. haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada, 9021.10.20;

124. haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada 9021.10.20;

125. arruela para parafuso, 9021.10.20;

126. arruela em "C", 9021.10.20;

127. gancho superior de distração (todos), 9021.10.20;

128. gancho inferior de distração (todos), 9021.10.20;

129. ganchos de compressão (todos), 9021.10.20;

130. arruela dentada para ligamento 9021.10.20;

131. pino de Kknowles, 9021.10.20;

132. pino tipo Barr e Tibiais, 9021.10.20;

133. pino de Gouffon, 9021.10.20;

134. prego "OPS", 9021.10.20;

135. parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm, 9021.10.20;

136. parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm, 9021.10.20;

137. parafuso maleolar (todos)9021.10.20;

138. parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm, 9021.10.20;

139. parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm, 9021.10.20;

140. porca para haste de compressão, 9021.10.20;

141. fio liso de Kirschner, 9021.10.20;

142. fio liso de Steinmann, 9021.10.20;

143. prego intramedular "rush", 9021.10.20;

144. fio rosqueado de Kirschner, 9021.10.20;

145. fio rosqueado de Steinmann, 9021.10.20;

146. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro), 9021.10.20;

147. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro), 9021.10.20;

148. fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm, 9021.10.20;

149. fixador dinâmico para mão ou pé, 9021.10.20;

150. fixador dinâmico para bucomaxilo-facial, 9021.10.20;

151. fixador dinâmico para radio ulna ou úmero, 9021.10.20;

152. fixador dinâmico para pelve, 9021.10.20;

153. fixador dinâmico para tíbia, 9021.10.20;

154. fixador dinâmico para fêmur, 9021.10.20;

155. prótese valvular mecânica de bola, 9021.39.11;

156. anel para aneloplastia valvular, 9021.39.11;

157. prótese valvular mecânica de duplo folheto, 9021.39.11;

158. prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco), 9021.39.11;

159. prótese valvular biológica, 9021.39.19;

160. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.39.30;

161. enxerto arterial tubular orgânico, 9021.39.30;

162. enxerto arterial tubular valvado orgânico, 9021.39.30;

163. prótese para esôfago, 9021.39.80;

164. tubo de ventilação de teflon ou silicone, 9021.39.80;

165. prótese de aço-teflon, 9021.39.80;

166. patch inorgânico (por cm2), 9021.39.80;

167. patch orgânico (por cm2), 9021.39.80;

168. marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria, 9021.50.00;

169. marcapasso cardíaco câmara dupla, 9021.50.00;

170. filtro de linha arterial, 9021.90.19;

171. reservatório de cardiotomia, 9021.90.19;

172. filtro de sangue arterial para recirculação, 9021.90.19;

173. filtro para cardioplegia, 9021.90.19;

174. conjunto para hidrocefalia de baixo perfil, 9021.90.89;

175. coletor para unidade de drenagem externa, 9021.90.89;

176. shunt lombo-peritonal 9021.90.89;

177. conector em "Y", 9021.90.89;

178. conjunto para hidrocefalia standard, 9021.90.89;

179. válvula para hidrocefalia, 9021.90.89;

180. válvula para tratamento de ascite, 9021.90.89;

181. introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico, 9021.90.91;

182. eletrodo para marcapasso temporário endocárdico, 9021.90.91;

183. eletrodo endocárdico definitivo, 9021.90.91;

184. eletrodo epicárdico definitivo, 9021.90.91;

185. eletrodo para marcapasso temporário epicárdico, 9021.90.91;

186. substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2), 9021.90.99;

187. enxerto tubular de ptfe (por cm2), 9021.90.99;

188. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.90.99;

189. botão para crâneo, 9021.90.99;

190. fonte de irídio - 192, 2844.40.90;

191. implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias "stents", 9021.90.81;

192. reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise, 8479.89.99;

193. grampos para kit grampeador linear cortante, 9018.90.95;

194. implantes ósseo integráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), ci­lindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias, 9021.29.00, 9021.10.10 e 9021.10.20;

195. linhas venosas, 9018.90.99;

196. cardio-desfibrilador implantável, 9021.90.11;

197. espirais de platina, para dilatar artérias "coils", 9021.90.81.”;

II - o § 5º ao artigo 94:

“§ 5º - Os fármacos e medicamentos a que se refere o “caput” deste artigo são os adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
1	Acetato de Glatirâ­mer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg - por cápsula	3003.90.39 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, ca­neta aplicadora ou frasco-am­pola	3002.10.39
4	Alendronato de só­dio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula	3003.90.19 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg - por ampola	3003.90.29 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina - 2.000 U - Inje­tável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 3.000 U - inje­tável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 4.000 U - inje­tável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 10.000U - inje­tável - por frasco-ampola

8	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco am­pola	3002.10.39 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
9	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
	Cloridrato de Aman­tadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
10	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por com­primido	3003.90.79 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - por com­primido
	Atorvastatina Lac­tona		Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Só­dica		Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cál­cica		Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
11	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - por compri­mido	3003.90.76 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
12	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó ina­lante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó ina­lante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Be­clometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses	3004.32.90
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
13	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por se­ringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por se­ringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
	Betainterferona 1a		Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - se­ringa preenchida ou frasco am­pola
	Betainterferona 1b		Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
14	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por com­primido	3003.90.99 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por com­primido de
			desintegração lenta
15	Biperideno	2933.39.39 2933.39.32	Biperideno 4 mg - por compri­mido de desintegração retardada	3003.90.79 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por compri­mido
	Lactato de Biperi­deno		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração re­tardada
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Bipe­rideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
16	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por com­primido ou cápsula de liberação prolongada	3003.40.90 3004.40.90
	Mesilato de Bromo­criptina		Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
17	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg - por cáp­sula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - 100 doses
18	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - por com­primido	3003.90.99 3004.90.99
19	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29 3004.39.25
			Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sinté­tica Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por am­pola)
			Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sinté­tica de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por am­pola)
20	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - por cáp­sula	3003.90.19 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
21	Ciclofosfamida	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg - por drá­gea	3003.90.79 3004.90.69
	Ciclofosfamida Mo­noidratada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
22	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml	3003.20.73 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg - por cáp­sula
			Ciclosporina 50 mg - por cáp­sula
			Ciclosporina 100 mg - por cáp­sula
			Ciclosporina 10 mg - por cáp­sula
23	Ciprofloxacino	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ci­profloxacino Monoi­dratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por com­primido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por com­primido
	Lactato de Cipro­floxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ci­profloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
24	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg - por compri­mido	3003.39.39 3004.39.39
	Acetato de Ciprote­rona		Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
25	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Difosfato de Cloro­quina		Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Sulfato de Cloro­quina		Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
26	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - por compri­mido
W27	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml	3003.40.40 3004.40.40
			Codeína 30 mg - por comprimido
			Codeína 60 mg - por comprimido
			Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Code­ína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Canfossulfonato de Codeína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml - so­lução oral - por frasco com 120 ml
	Salicilato de Code­ína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
28	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - por cápsula	3003.39.39 3004.39.39
29	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg - por com­primido	3003.90.79 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg - por com­primido
			Deferasirox 500 mg - por com­primido
30	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg - por com­primido	3003.90.58 3004.90.49
31	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg - injetá­vel - por frasco-ampola	3003.90.58 3004.90.48
	Cloridrato de Des­ferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
	Mesilato de Desfer­roxamina		Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-am­pola
32	Desmopressina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -apli­cação nasal - por frasco 2,5 ml	3003.39.29 3004.39.29
	Acetato de Desmo­pressina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
33	Donepezila	2933.39.99	Donepezila - 5 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Donepezila - 10 mg - por com­primidlo
	Cloridrato de Do­nepezila		Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
34	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg - por com­primido	3003.90.49 3004.90.39
35	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola	3002.10.38
			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
36	Etofibrato	2918.99.99	Etofibrato 500 mg - por cápsula	3003.90.99 3004.90.99
37	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por compri­mido
			Everolimo 0,75 mg - por compri­mido
38	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg - por cáp­sula	3003.90.99 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
39	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg - dose - ae­rosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador	3003.90.49 3004.90.39
	Cloridrato de Feno­terol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Feno­terol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
40	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preen­chida	3002.10.39
41	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99 3004.39.99
	Acetato de Fludro­cortisona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
42	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg - por cáp­sula	3003.90.99 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg - por cáp­sula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
43	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.59 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formo­terol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg - por cápsula ina­lante
	Fumarato de Formo­terol		Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
44	Formoterol + Bude­sonida	2924.29.99 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó	3003.90.99 3004.90.99
			inalante - por frasco de 60 do­ses
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formo­terol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inala­torio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó ina­lante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cáp­sula inalante
	Fumarato de Formo­terol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidra­tado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidra­tado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
45	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por cáp­sula	3003.90.49 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg - por cáp­sula
46	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg - por cápsula	3003.90.79 3004.90.69
			Galantamina 16 mg - por cápsula
			Galantamina 24 mg - por cápsula
	Bromidrato de Ga­lantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
	Hidrobrometo de Ga­lantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
47	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por com­primido	3003.90.99 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por com­primido
48	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetá­vel - por seringa preenchida	3003.39.26 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetá­vel - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosser­relina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
49	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxi­cloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
50	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cáp­sula	3003.90.99 3004.90.99
51	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 U.I. - injetá­vel - por frasco-ampola	3003.90.29 3004.90.19
52	Imunoglobulina Anti-		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23
	Hepatite B		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
53	Imunoglobulina Hu­mana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
54	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 10 ml	3002.10.29
55	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - por cáp­sula	3003.90.19 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - por cáp­sula
56	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg - por compri­mido
57	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por com­primido)
58	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
59	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg - injetá­vel - por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg - inje­tável - seringa preenchida
	Acetato de Leupror­relina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preen­chida

60	Levodopa + Bensera­sida	2937.39.11 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido	3003.39.93 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou compri­mido
	Levodopa + Clori­drato de Bensera­zida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por compri­mido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
61	Levodopa + Carbi­dopa	2937.39.11 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido	3003.39.93 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
62	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg - por com­primido	3003.39.81 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg - por com­primido
			Levotiroxina 50 mcg - por com­primido
			Levotiroxina 100 mcg - por com­primido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidra­tada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódi­ca Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódi­ca Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódi­ca Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
63	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg - por compri­mido
			Lovastatina 40 mg - por compri­mido
64	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supo­sitório	3003.90.49 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por compri­mido
			Mesalazina 500 mg - por compri­mido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg - por supo­sitório
			Mesalazina 500 mg - por supo­sitório
			Mesalazina 800 mg - por compri­mido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
65	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg - por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
			Metadona 10 mg - por comprimido
			Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Bromidato de Meta­dona		Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Meta­dona		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
66	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg - in­jetável - por ampola	3003.39.99 3004.39.99
	Aceponato de Metil­prednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Acetato de Metil­prednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilpred­nisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Suleptanato de Me­tilprednisolona		Suleptanato de Metilpredniso­lona 500 mg - injetável - por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilpred­nisolona 500 mg - injetável - por ampola
67	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79 3004.90.69
			Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotrexato de Só­dio		Metotrexato 25 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 20 ml
68	Micofenolato de Mo­fetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
69	Micofenolato de Só­dio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
			Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
70	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetá­vel - por frasco	3002.10.39
71	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido
			Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Bromidrato de Mor­fina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Cloridrato de Mor­fina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - so­lução oral - por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 100 mg - por cápsula
	Tartarato de Mor­fina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
72	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetá­vel (por frasco-ampola)	3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreo­tida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/am­pola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/am­pola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
73	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - por compri­mido
74	Pamidronato dissó­dico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg in­jetável - por frasco ampola	3003.90.69 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg in­jetável - por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg in­jetável - por frasco ampola
75	Pancreatina	3001.20.90	Pancreatina 10.000UI - por cáp­sula	3003.90.29 3004.90.19
			Pancreatina 25.000UI - por cáp­sula
76	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cáp­sula	3003.90.69 3004.90.59
	Cloridrato de Peni­cilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
77	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por com­primido
			Pramipexol 0,25 mg - por com­primido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
78	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por com­primido	3003.90.39 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por com­primido
			Pravastatina 20 mg - por com­primido

	Pravastatina Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
79	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg - por compri­mido
			Quetiapina 100 mg - por compri­mido
	Fumarato de Quetia­pina		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
80	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
	Cloridrato de Ra­loxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
81	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89 3004.90.79
82	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89 3004.90.79
83	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
84	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - por compri­midos
85	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg - por cáp­sula
			Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg - por cáp­sula
			Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastig­mina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79 3004.90.69 3003.39.25 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 1,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 3 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 4,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 6 mg - por cápsula
86	Sacarato de Hidró­xido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml	3003.90.99 304.90.99
87	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49 3004.90.39
	Sulfato de Salbuta­mol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
88	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49 3004.90.39
	Xinafoato de Salme­terol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bu­cal- 60 doses
89	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg - por compri­mido	3003.90.49 3004.90.39
			Selegilina 5 mg - por compri­mido
	Cloridrato de Sele­gilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
90	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
	Cloridrato de Seve­lâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
91	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por com­primido	3003.90.69 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por compri­mido
			Sinvastatina 10 mg - por com­primido
			Sinvastatina 20 mg - por com­primido
			Sinvastatina 40 mg - por com­primido
92	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3004.90.78
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
93	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11 3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
94	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 3004.90.79
95	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.88 3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
96	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 100 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
97	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg - por compri­mido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg - por compri­mido
98	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/am­pola)	3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
99	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg - por com­primido	3003.90.79 3004.90.69
	Cloridrato de Tri­exifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
100	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetá­vel - por frasco ampola	3003.39.18 3004.39.18
	Acetato de Triptor­relina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Trip­torrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco am­pola
101	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - por com­primido	3003.90.49 3004.90.39
102	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg - por compri­mido
	Cloridrato de Zi­prasidona Monoidra­tada		Cloridrato de Ziprasidona Mo­noidratada 80 mg - por compri­mido
			Cloridrato de Ziprasidona Mo­noidratada 40 mg - por compri­mido
	Mesilato de Zipra­sidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
			Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Zi­prasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
103	Soro - Outros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
104	Soro Anti-Aracní­dico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
105	Soro Anti-Bot/Cro­tálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
106	Soro Anti-Bot/La­quético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
107	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
108	Soro Anti-Botulí­nico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
109	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
110	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
111	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
112	Soro Anti-Escorpiô­nico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
113	Soro Anti-Lactrode­ctus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
114	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
115	Soro Anti-Loxoscé­lico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
116	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
117	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
118	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
119	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
120	Vacina contra Hae­móphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
121	Vacina contra Hepa­tite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
122	Vacina contra In­fluenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
123	Vacina contra Poli­omielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
124	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
125	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
126	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
127	Vacina Dupla Infan­til	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
128	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
129	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
130	Vacina Tríplice Vi­ral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
131	Vacinas - Outras vacinas para medi­cina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
132	Fosfato de Oselta­mivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
			Oseltamivir 45 mg - por compri­mido
			Oseltamivir 75 mg - por compri­mido

133	Vacina meningocó­cica conjugada do Grupo “C”	3002.20.15	Vacina contra meningite C	3002.20.15
134	Entecavir	29.335.949	Baraclude 1mg - por comprimido	30.049.079
135	Adefovir	2933.59.49	Adefovir 10 mg - por comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por compri­mido
136	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 40 mg - por com­primido	3003.90.79 3004.90.69
			Atorvastatina 80 mg - por com­primido
	Atorvastatina Lac­tona		Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Só­dica		Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cál­cica		Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
137	Bromocriptina	2939.69.90	Mesilato de Bromocriptina	3003.40.90 3004.40.90
138	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 400 mcg - por cáp­sula inalante	3003.39.99 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
			Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - 200 doses
139	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29 3004.39.25
	Calcitonina Sinté­tica Humana		Calcitonina Sintética Humana
	Calcitonina Sinté­tica de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
140	Ciprofibrato	2918.99.99	Ciprofibrato 100 mg por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
141	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 10 mg - por comprimido	3003.90.99
			Clobazam 20 mg - por comprimido	3004.90.99
142	Danazol	2937.19.90	Danazol 50 mg - por cápsula	3003.39.39
			Danazol 200 mg - por cápsula	3004.39.39
143	Entecavir	2933.59.49	Entecavir 0,5 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
144	Etossuximida	2925.19.90	Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)	3003.90.99 3004.90.99
145	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 100 mcg - dose - ae­rosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador	3003.90.49 3004.90.39
	Cloridrato de Feno­terol		Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Feno­terol		Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -
			aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
146	Iloprosta	2918.19.90 2937.50.00	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)	3004.39.99 3004.90.29
			Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)
147	Imunoglobulina Anti-	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -	3002.10.23
	Hepatite B		injetável - por frasco ou am­pola
148	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
149	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg - por com­primido	3003.90.79 3004.90.69
	Metotrexato de Só­dio		Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
150	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
151	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola	3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
	Acetato de Octreo­tida		Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola
152	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
			Primidona 250 mg - por compri­mido
153	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg - por compri­mido	3003.90.89 3004.90.79
	Fumarato de Quetia­pina		Fumarato de Quetiapina 300 mg - por
			comprimido
154	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg - por compri­mido	3003.90.79 3004.90.69
155	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg - por compri­mido	3003.90.99 3004.90.99
	Citrato de Sildena­fila		Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
156	Tenofovir	2933.59.49	Tenofovir 300 mg - por compri­mido	3003.90.78 3004.90.68
	Fumarato de Tenofo­vir		Fumarato de Tenofovir Desopro­xila 300 mg - por comprimido
157	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg - injetá­vel - por frasco ampola	3003.39.18 3004.39.18
	Acetato de Triptor­relina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco am­pola
	Embonato de Trip­torrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco am­pola
158	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por com­primido)	3003.90.79 3004.90.69
159	Natalizumabe	3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3004.10.39
160	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 Ui/ml sus inj ct frasco am­pola vd inc x 10 ml	3004.31.00 3003.31.00
			100 Ui/ml sol inj ct re­fil/carpule vd inc x 3 ml
			100 Ui/ml sus inj ct frasco am­pola vd inc x 5 ml
161	Insulina Humana Re­gular	2937.12.00	100 Ui/ml sol inj ct frasco am­pola vd inc x 10 ml	3004.31.00 3003.31.00
			100 Ui/ml sol inj ct re­fil/carpule vd inc x 3 ml
			100 Ui/ml sol inj ct frasco am­pola vd inc x 5 ml
162	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99 3004.90.99
			Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
163	Miglustate	2933.39.99	Miglustate 100 mg - por cápsula	3003.90.79 3004.90.69
164	Acetato de medroxi­progesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
165	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
166	Brometo de ipratró­pio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90 3004.40.90
			Brometo de ipratrópio 0,25 mg
167	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99 3004.39.99
			Budesonida 50 mcg
168	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
169	Cloridrato de met­formina	2925.29.90	Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg	3004.90.49 3004.90.49
			Cloridrato de metformina 850 mg
170	Cloridrato de pro­pranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
171	Dipropionato de be­clometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometa­sona 50 mcg	3004.32.90
172	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,15 mg + Levo­norgestrel 0,03 mg	3004.39.39
173	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
174	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
175	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
176	Maleato de enala­pril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
177	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
			Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
178	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
179	Sulfato de salbuta­mol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
180	Valerato de estra­diol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
181	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
182	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.15.90 3002.15.90
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetá­vel em frasco ampola
183	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
			Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
184	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29 3002.10.29
			Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext
185	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
			Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
186	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89 3004.90.79
187	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
188	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
189	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39
			Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
190	Bosentana	2935.00.19	Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	3004.90.79
191	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 com­primidos	3004.90.79
192	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
193	Rivastigmina (Exe­lon Patch)	2933.49.90	9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H)	3003.90.79 3004.90.69
			18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H)
			27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H)
194	Insulina Asparte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)
195	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida	3002.10.29
196	Acetazolamida	2935.00.29	Acetazolamida 250mg (compri­mido)	3003.90.89 3004.90.79
197	Alfataliglicerase	3507.90.39	Alfataliglicerase 200U injetá­vel (por frasco-ampola)	3003.90.29 3004.90.19
198	Bevacizumabe	3002.10.38	Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)	3002.10.38
199	Bimatoprosta	2924.29.99	Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)	3003.90.59 3004.90.49
200	Brimonidina	2933.29.99	Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)	3003.90.79 3004.90.69
201	Brinzolamida	2935.00.99	Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)	3003.90.89 3004.90.79
202	Calcipotriol	2906.19.90	Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g)	3003.90.99 3004.90.99
203	Clobetasol	2937.22.90	Clobetasol 0,5mg/g creme (bis­naga 30g)	3003.39.99 3004.39.99
			Clobetasol 0,5mg/g solução ca­pilar (frasco 50g)	3003.39.99 3004.39.99
204	Clopidogrel	2934.99.99	Clopidogrel 75mg (comprimido)	3003.90.89 3004.90.79
205	Daclatasvir	2924.29.39	Daclatasvir 30mg (por compri­mido revestido)	3003.90.29 3004.90.19
			Daclatasvir 60mg (por compri­mido revestido)
206	Dorzolamida	2935.00 99	Dorzolamida 50mg/ml solução of­tálmica (frasco 5ml)	3003.90.89 3004.90.79
207	Fingolimode	2934.99.99	Fingolimode 0,5mg (por cápsula)	3004.90.39
208	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120mg injetável (se­ringa preenchida)	3003.39.99 3004.39.99
			Lanreotida 60mg injetável (se­ringa preenchida)
			Lanreotida 90mg injetável (se­ringa preenchida)
209	Latanoprosta	2918.19.90	Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)	3003.90.39 3004.90.29
210	Naproxeno	2918.99.40	Naproxeno 250mg (comprimido)	3003.90.39 3004.90.29
			Naproxeno 500mg (comprimido)
211	Pilocarpina	2939.99.31	Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)	3003.40.20 3004.40.20
212	Simeprevir	2924.29.99	Simeprevir 150mg (por cápsula)	3003.90.89 3004.90.79
213	Sofosbuvir	2933.39.99	Sofosbuvir 400mg (por compri­mido revestido)	3003.90.89 3004.90.79
214	Travoprosta	2934.99.99	Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)	3003.90.89 3004.90.79
215	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
216	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
217	Eritropoietina Hu­mana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombi­nante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombi­nante - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombi­nante - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombi­nante - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombi­nante - 10.000 U – por injetá­vel – (por frasco/ampola)
218	Insulina Glulisina	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
219	Insulina Lispro	2937.19.90	100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
220	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
221	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00

”.

Artigo 3º - Fica revogado o § 2º do artigo 119 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Ofício GS-CAT Nº 281/2021

Senhor Governador,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

A presente proposta promove alterações nos artigos 14 e 94, ambos do Anexo I do RICMS, de modo a relacionar expressamente os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, bem como os fármacos e medicamentos utilizados no tratamento de câncer, a cujas operações se aplica a isenção do imposto.

Propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar-lhe meus protestos de estima e alta consideração.

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento