Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
 | 2025 |
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 | 2024 |
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 | 2023 |
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 | 2022 |
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 | 2021 |
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 | 2015 |
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 | 2014 |
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 | 2013 |
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 | 2012 |
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|  | 58.830 | 12/28/2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.-SPVIAS, os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no Km 117+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas |  |
|  | 58.829 | 12/28/2012 | Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Jardim São Luiz, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas |  |
|  | 58.828 | 12/28/2012 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Assis, o imóvel que especifica |  |
|  | 58.827 | 12/28/2012 | Dá denominação ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba |  |
|  | 58.826 | 12/28/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital |  |
|  | 58.825 | 12/28/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais |  |
|  | 58.824 | 12/28/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
|  | 58.823 | 12/28/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
|  | 58.822 | 12/28/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital |  |
|  | 58.821 | 12/28/2012 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Campinas, necessário à instalação de Laboratório de Pesquisa em Energia e Materiais ou de outros serviços públicos |  |
|  | 58.820 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
|  | 58.819 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
|  | 58.818 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital |  |
|  | 58.817 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital |  |
|  | 58.816 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
|  | 58.815 | 12/27/2012 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais |  |