| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2024 |
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| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| 2012 |
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 | 2011 |
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|  | 57.727 | 12/29/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
| | 57.726 | 12/29/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 57.725 | 12/29/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 57.724 | 12/29/2011 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sertãozinho, de parte do imóvel que especifica | |
| | 57.723 | 12/29/2011 | Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública | |
| | 57.722 | 12/29/2011 | Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária | |
| | 57.721 | 12/29/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.346, de 13 de janeiro de 2010, que transferiu da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, parte da área que especifica, localizada no Município de São Simão | |
| | 57.720 | 12/29/2011 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Caieiras, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional | |
| | 57.719 | 12/28/2011 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, à Av. Cásper Líbero nº 452, 458, 464, 468 e 478, necessário à instalação de setores e dependências de órgãos da Administração ou de outros serviços públicos | |
| | 57.718 | 12/28/2011 | Institui o Comitê de Integração e Acompanhamento das ações a serem desenvolvidas na Região Metropolitana da Baixada Santista, previstas no Programa Operação Verão 2012, e dá providências correlatas | |
| | 57.717 | 12/28/2011 | Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, em São Paulo, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas | |
| | 57.716 | 12/28/2011 | Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Grupo de Comunicação e Eventos e dá providências correlatas | |
| | 57.715 | 12/28/2011 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guapiaçu, do imóvel que especifica | |
| | 57.714 | 12/28/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 57.713 | 12/28/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 57.712 | 12/28/2011 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |