| Emendas Constitucionais |-----------------------------------------

 
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Attachment Icon3212/09/2009Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 58 da Constituição do Estado
Attachment Icon3110/20/2009Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A da Constituição Estadual.
Attachment Icon3010/21/2009Inclui o artigo 145-A no tíitulo que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
Attachment Icon2910/21/2009Modifica a redação do § 2º, artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo
Attachment Icon2809/02/2009Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado
Attachment Icon2706/15/2009Acrescenta o artigo 52-A à Constituição do Estado de S. Paulo
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