| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2009 |
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| 2008 |
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| 2007 |
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| 2006 |
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| 2005 |
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| 2004 |
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 | 2003 |
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|  | 954 | 12/31/2003 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas |  |
| | 953 | 12/22/2003 | Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997. | |
| | 952 | 12/19/2003 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e nº 887, de 19 de dezembro de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas. | |
| | 951 | 12/19/2003 | Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. | |
| | 950 | 12/15/2003 | Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e dá outras providências. | |
| | 949 | 12/11/2003 | Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. | |
| | 948 | 12/10/2003 | Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | |
| | 947 | 11/26/2003 | Altera a Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis. | |
| | 946 | 09/23/2003 | Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas. | |
| | 945 | 07/08/2003 | Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo), e dá outras providências. | |
| | 944 | 06/26/2003 | Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. | |
| | 943 | 06/23/2003 | Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. | |
| | 942 | 06/06/2003 | Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. | |
| | 941 | 05/27/2003 | Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. | |
| | 940 | 04/03/2003 | Altera o § 3º do artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. | |
| | 939 | 04/03/2003 | Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo. | |
| | 938 | 02/07/2003 | Altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de 12 de setembro de 2002. | |
| 2002 |
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| 2001 |
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| 2000 |
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