| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
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Attachment Icon89112/28/2000Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Attachment Icon89012/28/2000Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Attachment Icon88912/28/2000Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.
Attachment Icon88812/28/2000Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon88712/19/2000Prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e dá providências correlatas.
Attachment Icon88612/08/2000Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências.
Attachment Icon88512/05/2000Altera a Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996, que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon88410/17/2000Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991.
Attachment Icon88310/17/2000Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas.
Attachment Icon88210/17/2000Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Attachment Icon88110/17/2000Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores, ativos e inativos, dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar, e dá outra providência.
Attachment Icon88010/11/2000Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993.
Attachment Icon87909/28/2000Institui Gratificação por Atividade Técnico-Administrativa e por Trabalho Educacional - GATAE para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências.
Attachment Icon87809/28/2000Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996 e do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998 e dá providências correlatas.
Attachment Icon87708/29/2000Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Attachment Icon87607/04/2000Institui Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon87507/04/2000Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.
Attachment Icon87407/04/2000Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon87306/27/2000Institui Gratificação por Atividades de Polícia - GAP para os servidores que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon87206/27/2000Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.