Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| 2012 |
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| 2011 |
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| 2010 |
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| | 1.131 | 12/27/2010 | Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. | |
| | 1.130 | 12/27/2010 | Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.129 | 12/27/2010 | Cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. | |
| | 1.128 | 12/27/2010 | Altera a Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª (Primeira) Instância. | |
| | 1.127 | 11/29/2010 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, prevista no §5º do Artigo 130-A da Constituição da República, e dá providências correlatas | |
| | 1.126 | 07/23/2010 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.125 | 07/01/2010 | Cria o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – QP-ARTESP e dá providências correlatas. | |
| | 1.124 | 07/01/2010 | Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” – UNESP, e dá providências correlatas. | |
| | 1.123 | 07/01/2010 | Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 1.122 | 06/29/2010 | Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares nºs 661 e 662, ambas de 11 de julho de 1991, e a Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992. | |
| | 1.121 | 06/30/2010 | Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas. | |
| | 1.120 | 06/29/2010 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.119 | 06/10/2010 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.118 | 06/01/2010 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 1.117 | 05/27/2010 | Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício - ALE aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica. | |
| | 1.116 | 05/27/2010 | Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.115 | 05/27/2010 | Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | |
| | 1.114 | 05/26/2010 | Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas. | |
| | 1.113 | 05/26/2010 | Altera a Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, e dá providências correlatas. | |
| | 1.112 | 05/25/2010 | Altera a Lei Complementar n° 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. | |
| | 1.111 | 05/25/2010 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.110 | 05/14/2010 | Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. | |