GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.064, de 16 de dezembro de 2015 |
(Projeto de lei nº 960/15, do Deputado Ed Thomas – PSB) |
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 16/08/2016 17:27 |
16064.doc |