GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 18.291, de 14 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 873/2024, do Deputado Thiago Auricchio – PL) |
Denomina "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 248/300, localizado no km 247,720 da Via Rondon – SP 300 em Botucatu. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 248/300, localizado no km 247,720 da Via Rondon – SP 300, em Botucatu. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Anderson Marcio de Oliveira Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 15/10/2025, p.1 |
| Atualizado em: 16/10/2025 17:23 |
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