GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.902, de 16 de abril de 2024

(Projeto de lei nº 840/2023, do Deputado Rui Alves - REPUBLICANOS)


Institui o “Dia do Missionário Evangélico”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Missionário Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, em 29 de julho, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE - I, 18/04/2024, P.2
Atualizado em: 18/04/2024 16:34

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