Projeto de lei nº 829/2024, do Deputado Sebastião Santos – REPUBLICANOS

Declara de utilidade pública o Instituto Plenus – Amigos do Bem, com sede em São Roque.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Plenus – Amigos do Bem, com sede em São Roque.

Artigo 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil