GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 14.130, de 8 de junho de 2010

(Projeto de lei nº 1233/09, do Deputado João Caramez - PSDB)


Dá denominação ao trevo que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Romeu Scaramucci" o trevo localizado no km 403,144 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no entroncamento com a Rodovia SP 331, junto ao km 165, no Município de Gália.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de junho de 2010.


Publicado em : D.O.E. de 09/06/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/06/2010 11:57

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