GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.300, de 31 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 1212/2023, do Deputado Vinicius Camarinha – PSDB) |
Denomina "Adhemar Garcia Júnior" o dispositivo de entroncamento entre as Rodovias SP 333 e SP 421, de código SPD 356/333, localizado no km 356,800 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Echaporã. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Adhemar Garcia Júnior" o dispositivo de entroncamento entre as Rodovias SP 333 e SP 421, de código SPD 356/333, localizado no km 356,800 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Echaporã. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 03/11/2025, p. 3 |
| Atualizado em: 18/11/2025 16:22 |