GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.300, de 31 de outubro de 2025

(Projeto de lei nº 1212/2023, do Deputado Vinicius Camarinha – PSDB)


Denomina "Adhemar Garcia Júnior" o dispositivo de entroncamento entre as Rodovias SP 333 e SP 421, de código SPD 356/333, localizado no km 356,800 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Echaporã.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Adhemar Garcia Júnior" o dispositivo de entroncamento entre as Rodovias SP 333 e SP 421, de código SPD 356/333, localizado no km 356,800 da Rodovia Rachid Rayes – SP 333, em Echaporã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 03/11/2025, p. 3
Atualizado em: 18/11/2025 16:22

18.300.docx18.300.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'