GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.590, de 6 de dezembro de 2017

(Projeto de lei nº 319, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB)


Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de dezembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2017.


Publicado em : DO 07/12/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 07/12/2017 09:04

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