GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.590, de 6 de dezembro de 2017 |
(Projeto de lei nº 319, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB) |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 07/12/2017 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 07/12/2017 09:04 |
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