Projeto de lei nº 680/2024, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL

Institui o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”, a ser celebrado, anualmente, em 26 de agosto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil