(Projeto de lei nº 1215/2023, do Deputado Milton Leite Filho – UNIÃO)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional – “Macaé”, com sede em Diadema.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional – “Macaé”, com sede em Diadema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS