(Projeto de lei nº 915/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama “Amigas do Peito” – GAP, com sede em Presidente Prudente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama “Amigas do Peito” – GAP, com sede em Presidente Prudente.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 07 de novembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 08 de novembro de 2023.