GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 15.872, de 3 de setembro de 2015

(Projeto de lei nº 277/15, da Deputada Célia Leão - PSDB)


Altera a Lei nº 14.565, de 3 de outubro de 2011, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 14.565, de 3 de outubro de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Maria Porta do Céu, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos Lo Tedhal, com sede em Campinas.” (NR).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 3 de setembro de 2015
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 3 de setembro de 2015.


Publicado em : DOE 04/09/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 16/09/2015 14:17

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