(Projeto de lei nº 206/2004, da deputada Célia Leão - PSDB)

Dá denominação a trevo de retorno e acesso rodoviário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Décio Mariotoni" o trevo de retorno e acesso à Rodovia Municipal Franco Montoro, localizada entre o km 2 e o km 3 da Rodovia Prefeito Jamil Bacar - SP 157/340, no Município de Mogi Mirim.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.