GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.994, de 23 de julho de 2024

(Projeto de lei nº 1526/2023, do Deputado Marcos Damasio - PL)


Declara de utilidade pública a Associação de Desportos do Alto Tietê – ADAT, com sede em Suzano.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Desportos do Alto Tietê – ADAT, com sede em Suzano.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE I, 24/07/2024, P. 11
Atualizado em: 25/07/2024 16:19

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