GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.992, de 2 de abril de 2019 |
(Projeto de lei nº 657, de 2016, do Deputado Caio França – PSB) |
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 03/04/2019 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 04/04/2019 17:20 |
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