GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.630, de 20 de dezembro de 2017

(Projeto de lei nº 690, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)


Institui o “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” no Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” para homenagear os cidadãos evangélicos membros desta igreja em todo o Estado.
Parágrafo único - O “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” será comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de dezembro de 2017.


Publicado em : DO 21/12/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 21/12/2017 09:59

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