(Projeto de lei nº 1252, de 2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)

Denomina "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício