(Projeto de lei nº 594/13, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao complexo viário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Carlos Arruda Garms” o complexo viário de entroncamento SPD 511/270, localizado no km 510,900 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270 / SP 457, no Município de Rancharia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 2014.