(Projeto de lei nº 104/08, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Manoel Alves de Lima" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 359,535 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Piratininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de julho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 2008.