GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 15.898, de 17 de setembro de 2015

(Projeto de lei nº 1314/14, do Deputado Roberto Engler – PSDB)


Dá denominação ao viaduto que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Roberto Cerqueira Júnior” o viaduto localizado no km 41,800 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico – SP 345, em Franca.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 17 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de setembro de 2015.


Publicado em : DO 18/09/2015 - Seção I - pp 1 e 3
Atualizado em: 20/05/2016 11:14

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