(Projeto de lei nº 805/2004, de deputado Vinícius Camarinha - PSB)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Serafim Duarte Corrêa" o viaduto que dá acesso à Rodovia Francisco Antunes Ribeiro, localizado no km 405,098 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Ibirarema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.