(Projeto de lei nº 1487/2023, do Deputado Jorge Caruso - MDB)

Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – São Paulo – AMAAH-SP, com sede naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – São Paulo – AMAAH-SP, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS