GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 18.383, de 23 de dezembro de 2025 |
(Projeto de lei nº 658/2025, dos Deputados Paulo Correa Jr - PSD e Reis - PT) |
Institui o “Dia dos Legendários”. |
- 2 - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia dos Legendários”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de abril. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Fábio Prieto de Souza Secretário de Justiça e Cidadania Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 26/12/2025, p.6 |
| Atualizado em: 08/01/2026 13:40 |
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