(Projeto de lei nº 1160/11, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

Dá denominação ao dispositivo de acesso rodoviário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Augusto Marcato” o dispositivo de acesso localizado no km 610,090 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Santana da Ponte Pensa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.