Lei nº 10.971, de 4 de dezembro de 2001 |
Projeto de lei nº 649/2000, do deputado Caldini Crespo - PFL |
Dá denominação a viaduto que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Miguel Nogueira” o viaduto localizado no km 146 da Rodovia Antonio Romano – SP 127, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.
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Publicado em : 05/12/2001. p. 2 |
Atualizado em: 23/05/2003 12:40 |
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