(Projeto de lei nº 813, de 2009, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Comunitário “Maria do Rosário”, com sede em Patrocínio Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar