(Projeto de lei nº 1145/2025, do Deputado Bruno Zambelli – PL)

Declara de utilidade pública a Congregação Nacional das Associações, Condomínios e Empresas – CONACE, com sede na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Congregação Nacional das Associações, Condomínios e Empresas – CONACE, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil