(Projeto de lei nº 267/2022, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

Institui o “Dia de Mandela”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Mandela”, a ser celebrado, anualmente, em 02 de agosto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCISIO DE FREITAS


Marília Marton Correa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil