GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.694, de 13 de junho de 2023 |
(Projeto de lei nº 285, de 2021, do Deputado Itamar Borges - MDB) |
Denomina “Thyrso Camargo Ayres” o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Thyrso Camargo Ayres” o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2023. Tarcísio de Freitas |
Publicado em : "D.O" de 15/06/2023 - Seção I - Pág. 1 |
Atualizado em: 20/06/2023 13:41 |
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