GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.694, de 13 de junho de 2023

(Projeto de lei nº 285, de 2021, do Deputado Itamar Borges - MDB)


Denomina “Thyrso Camargo Ayres” o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Thyrso Camargo Ayres” o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 14 de junho de 2023.


Publicado em : "D.O" de 15/06/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 20/06/2023 13:41

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