(Projeto de lei nº 1356/14, do Deputado André do Prado – PR)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maurity Izidro Alves de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 248/055, localizado no km 248,050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni – SP 055, em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.