(Projeto de lei nº 1452/2023, do Deputado Gerson Pessoa – PODE)

Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Luiz Valentim Marrafon" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil