(Projeto de lei nº 303/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)

Dá denominação ao túnel que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Tuffik Mattar” o túnel (TAX-7) localizado no km 49,670 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes – SP 160, no Município de São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 2014.