(Projeto de lei nº 370, de 2008, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Darcy Mariottoni" o viaduto integrante do complexo viário de acesso a Santo Antonio de Posse e Holambra, localizado no km 140,800 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 340, no Município de Santo Antonio de Posse.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro de 2009.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2009.