GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 11.592, de 3 de dezembro de 2003

(Projeto de lei nº 616/2003, do deputado Renato Simões - PT)


Dá denominação à rodovia que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Rodovia SP 81, que liga os distritos de Souzas, Joaquim Egídio e Cabras, no Município de Campinas, e que dá acesso ao Município de Morungaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 03 de dezembro de 2003.


Publicado em : 04/12/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 19:35

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