GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 14.902, de 8 de novembro de 2012

(Projeto de lei nº 349/12, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)


Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Assistência ao Adolescente de Brodowski, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de novembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 2012.


Publicado em : D.O.E. 09/11/2012 Seção I pág. 1
Atualizado em: 26/11/2012 16:15

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