GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.578, de 8 de dezembro de 2022 |
(Projeto de lei nº 578, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB) |
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Benedicto Fernandes da Silva – Dito Zaia” a ciclovia localizada entre os km 0,680 e 2,500 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi – SPA 179/340, em Estiva Gerbi. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022. Carlão Pignatari |
Publicado em : "D.O" de 09/12/2022 - Seção I - Pág.1 |
Atualizado em: 22/12/2022 14:09 |
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