(Projeto de lei nº 670/2022, do Deputado Carlos Cezar - PL)

Denomina “Ciro Manoel de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SDP 035/029, localizada no km 34,700m da Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi – SP 029, em Itapevi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ciro Manoel de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SDP 035/029, localizada no km 34,700m da Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi – SP 029, em Itapevi.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.