(Projeto de lei nº 290/2022, do Deputado Campos Machado - AVANTE)

Institui o “Dia do Capelão Civil”.

(Projeto de lei nº 290/2022, do Deputado Campos Machado - AVANTE)

Institui o “Dia do Capelão Civil”.


O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Capelão Civil”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de junho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

FELÍCIO RAMUTH

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil