Projeto de lei nº 115/2003, do deputado José Caldini Crespo - PFL

Dá denominação ao viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marlene Duarte" o viaduto localizado sobre o km 13,4 da Rodovia José Ermírio de Moraes - SP 75, próximo ao cruzamento com a Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.