(Projeto de lei nº 208/2006, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo de retorno e acesso que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Álvaro de Figueiredo Ferraz de Siqueira" o dispositivo de retorno e acesso localizado no km 272,614 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de novembro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de novembro de 2007.