GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.098, de 26 de fevereiro de 2025

(Projeto de lei nº 1627/2023, da Deputada Delegada Graciela - PL)


Denomina "Padre Gilberto Maria Defina” o dispositivo de entroncamento tipo trombeta, composto por dois viadutos, de código SPD 274/330, localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Município de São Simão, e dá providência correlata.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Padre Gilberto Maria Defina” o dispositivo de entroncamento tipo trombeta, composto por dois viadutos, de código SPD 274/330, localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no município de São Simão.

Artigo 2º - No trecho inicial do dispositivo descrito no artigo 1º, será colocada placa indicativa com o nome “Padre Gilberto Maria Defina”, nos termos do artigo 3º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 27/02/2025, p.2-3
Atualizado em: 18/03/2025 11:43

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