GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.808, de 17 de outubro de 2023

(Projeto de lei nº 957/2023, da Deputada Márcia Lia - PT)


Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região – AADR, com sede naquele Município.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região – AADR, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.


Publicado em : DOE-I, 18/10/2023, p.3
Atualizado em: 23/01/2024 13:37

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