GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.458, de 8 de junho de 2017

(Projeto de lei nº 1233, de 2015, do Deputado Roque Barbiere – PTB)


Denomina “Manoel Sanches Granero” o Posto de Serviço do POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão – de Birigui.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Manoel Sanches Granero” o Posto de Serviço do POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão – de Birigui.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar


Publicado em : DOPL 09/06/2017 - p. 7
Atualizado em: 12/06/2017 11:47

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