(Projeto de lei nº 1022, de 2017, do Deputado Campos Machado – PTB)

Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador e Vice Prefeito Sérgio da Fonseca” a Escola Técnica Estadual de Ibitinga – ETEC Ibitinga, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2018.
Márcio França
Ricardo Augusto Machado da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.