(Projeto de lei nº 406/2004, do deputado Hamilton Pereira - PT)

Dá denominação a trevo de retorno do complexo viário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Odilon Freitas" o complexo viário - trevo de retorno situado no km 178,500 da Rodovia SP 127, que dá acesso ao Bairro Gramadinho, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.